SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JANETE APARECIDA DOS SANTOS
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0012
administracao.janete@paranaiba.ms.gov.br

À Secretaria Municipal de Administração compete:

I - a formulação de políticas e a coordenação de atividades de gestão, desenvolvimento e valorização profissional e gerencial dos servidores do Poder Executivo Municipal, apreciação e instrução dos processos de aposentadoria e concessões de direitos e de vantagens, apoio à avaliação de desempenho individual e a gestão do sistema de carreiras de pessoal do Quadro Permanente do Poder e, ainda, o assessoramento ao Prefeito Municipal nas atividades inerentes à  administração geral do Poder Executivo;

II - a promoção e coordenação de atividades de recrutamento, seleção e treinamento, bem como controle e lotação de pessoal e demais atividades de natureza administrativa relacionadas aos recursos humanos;

III - a formulação de políticas e a promoção e coordenação de atividades relacionadas à segurança no trabalho, ao bem-estar e aos benefícios para o pessoal da Prefeitura;

IV - o suporte técnico em informática aos órgãos e entidades;

V - a padronização, aquisição, contratação, guarda, distribuição e controle de materiais, bens e serviços;

VI - a gestão e execução do processamento das licitações para a aquisição de materiais, bens e serviços, sob a supervisão da Secretaria de Governo;

VII - o tombamento, registro, conservação e controle dos bens públicos móveis e imóveis;

VIII - a promoção e coordenação dos serviços de limpeza, vigilância, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos nas suas dependências;

IX - administração geral e controle da frota de veículos da Prefeitura para transporte interno e dos serviços afins terceirizados;

X - a normatização e padronização das atividades e processos administrativos;

XI - a organização, manutenção e controle do acervo da legislação e demais atos expedidos pelo Prefeito;

XII - a promoção e condução das atividades relacionadas ao recebimento e apuração de denúncias e queixas relativas a ações ou omissões praticadas por servidores da Administração Municipal;

XIII - a articulação, elaboração e análise de propostas de atos administrativos, mensagens, decretos e projetos de leis da alçada e iniciativa do Prefeito Municipal;

XIV – o desenvolvimento de outras atividades que lhe forem designadas pelo Prefeito Municipal.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

JULIO CESAR CABREIRA
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0055
financas@paranaiba.ms.gov.br

À Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento compete:

I - a promoção, articulação e execução de pesquisas, estudos, análises e diagnósticos socioeconômicos do Município;

II - a coordenação da elaboração e monitoramento do Plano Estratégico, Plano Plurianual de Investimento e do Programa Anual do Município;

III - a proposição de diretrizes orçamentárias, a coordenação da elaboração do orçamento anual e a gestão e execução orçamentária, em articulação com as demais secretarias;

IV - o monitoramento geral de todos os convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades nacionais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações de contas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade e manutenção das condições de habilitação da Prefeitura Municipal;

V - a promoção do desenvolvimento institucional e da modernização gerencial, profissional e administrativa do Governo Municipal;

VI - a promoção de pesquisas, previsões, estudos e diagnósticos sobre aspectos financeiros, tributários e fiscais do Município, bem como em relação às contas públicas, quanto ao endividamento e investimento e à qualidade dos gastos da Prefeitura;

VII - a formulação e execução de políticas financeiras, tributárias e fiscais da Prefeitura, na sua área de competência;

VIII - a normatização e padronização das atividades contábeis e do controle financeiro interno das entidades e órgãos do Governo Municipal;

IX - a formulação da programação financeira da Prefeitura e o controle de sua execução;

X - a execução, fiscalização e controle da evolução da arrecadação dos tributos e receitas municipais;

XI - a gestão e o controle da execução orçamentária das despesas e receitas da Prefeitura, em articulação com cada pasta;

XII - a administração da dívida ativa do Município e execução da cobrança amigável;

XIII - o recebimento, pagamento, guarda e movimentação de numerário e outros valores;

XIV - a prestação de atendimento e informações ao contribuinte em questões de natureza financeira e tributária;

XV - a realização da escrituração contábil das despesas, receitas, operações de crédito e outros ingressos financeiros, a inscrição dos débitos tributários na dívida ativa e a manutenção e atualização do Plano de Contas do Município;

XVI - a preparação de balancetes e do balanço geral da Prefeitura e prestação de contas dos recursos transferidos para o Município por outras esferas de poder;

XVII - a manutenção e aprimoramento tecnológico e operacional permanente dos cadastros mobiliário e imobiliário;

XVIII – o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DÉBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
RUA: JOSÉ RODRIGUES FERRAZ, 834 - CENTRO - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0080
saude.debora@paranaiba.ms.gov.br

À Secretaria Municipal de Saúde compete:

I - o planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais de saúde;

II - o exercício das atribuições previstas no Sistema Único de Saúde;

III - a coordenação e a integração das ações e serviços de saúde individuais e coletivos;

IV - a realização da vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica;

V - a promoção, desenvolvimento e execução de programas de medicina preventiva;

VI - a permanente interação com a União, com o Estado e com os municípios vizinhos, visando o desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional, com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública;

VII - a promoção dos serviços públicos de saúde voltados ao atendimento das necessidades da comunidade;

VIII - a regulamentação, o controle e a fiscalização dos alimentos, da fonte de produção até ao consumidor, em complementação à atividade federal e estadual;

IX - a promoção sistemática e periódica, dos estudos e pesquisas relativas à saúde pública;

X - a administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria;

XI - o suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;

XII - a manutenção e controle do almoxarifado e a conservação da frota destinada à pasta;

XIII - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARIA DA GRAÇA SARACENI VIEIRA DE SOUZA
AV.: CORONEL GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, 1875 - SANTO ANTÔNIO - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0030
semasparanaibams@hotmail.com

À Secretaria Municipal de Assistência Social compete:

I - a formulação, coordenação e execução de políticas e planos municipais de desenvolvimento comunitário, de promoção social e cidadania, e de acesso de todos os cidadãos a bens, serviços e direitos;

II - a promoção, coordenação e execução de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação e o perfil socioeconômico da população, bem como sobre as condições atuais do exercício da cidadania no Município;

III - a promoção, coordenação e execução de ações e medidas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente e a atenção às famílias e grupos sociais em situação de risco;

IV - a promoção, coordenação e execução de programas locais de educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e de intermediação de conflitos de interesse nas relações de consumo;

V - a orientação e prestação de assistência jurídica à população carente, proporcionando-lhe acesso à justiça e garantindo a defesa de seus direitos;

VI - a promoção e coordenação de ações e medidas voltadas para a defesa dos direitos humanos, o acesso igualitário às políticas sociais, a valorização do indivíduo e o fortalecimento da cidadania;

VII - a implementação, o apoio e o gerenciamento de centros comunitários, núcleos de orientação, abrigos e demais instalações e equipamentos com finalidades similares;

VIII - o apoio e o estímulo às organizações comunitárias;

IX - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos de ações sociais e de cidadania, na área de competência do Município;

X - o suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação esta afeta à Secretaria;

XI - a manutenção e controle do almoxarifado e a conservação da frota destinada à pasta;

XII - a administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria;

XIII - a manutenção e conservação da Casa de Velórios Municipal;

XIV - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLANGE APARECIDA MIZIARA SEVERINO
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0043
semedparanaiba@gmail.com

À Secretaria Municipal de Educação compete:

I - o planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à educação, no âmbito de competência do Município;

II - a organização, manutenção e desenvolvimento das instituições do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

III - a supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino;

IV - a oferta e a promoção da educação infantil e ensino fundamental;

V - a implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;

VI - a promoção de programas suplementares, de material didático escolar e de transporte;

VII - a promoção de levantamentos e censo escolar, estudos e pesquisas, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

VIII - a proposição, análise e execução de programas e projetos na área educacional;

IX - a oferta e a promoção de Educação Especial aos alunos com necessidades especiais;

X - a administração dos fundos e dos recursos específicos de sua Secretaria;

XI - a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores;

XII - a gestão das atividades relativas à merenda escolar;

XIII - a permanente interação com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação;

XIV - a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;

XV - o suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;

XVI - a manutenção e controle do almoxarifado e a conservação da frota destinada à pasta;

XVII - o desenvolvimento de outras atividades, no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

(DESIGNADA) - SOLANGE APARECIDA MIZIARA SEVERINO
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0043
semedparanaiba@gmail.com

À Secretaria Municipal de Cultura compete:

I – Planejar, coordenar e supervisionar atividades e iniciativas que propiciem a oportunidade de acesso da população aos benefícios da educação artística e cultural;

II – Manter e administrar museus e outras instituições culturais de propriedade do Município;

III – Criar, organizar e manter rede de bibliotecas gerais e especializadas, zelando pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico, de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral;

IV – Organizar e manter documentação relacionada com a história da cidade de Paranaíba;

V – Promover, organizar, patrocinar e executar programas visando à difusão e ao aperfeiçoamento da arte em geral e, especialmente, da música, do canto, da dança e da arte dramática;

VI - Planejar e executar medidas necessárias ao levantamento, ao tombamento e à defesa do patrimônio artístico e cultural do Município;

VII – Incentivar e prestar assistência artística, técnica e financeira a iniciativas particulares ou de caráter comunitário, que possam contribuir para a elevação do nível educacional, artístico e cultural da população;

VIII – a administração dos fundos e dos recursos específicos de sua Secretaria;

IX – Desenvolver, mediante programação própria ou convênios com entidades públicas ou particulares, atividades relacionadas com os vários setores de sua área de atuação, tais como: carnaval de rua, feira das artes, teatros, festival de música, festival de dança, pedalando Paranaíba, atrações culturais na época natalina, réveillon na praça, exposições, entre outros.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

PEDRO CORREA RODRIGUES
AV.: MAJOR FRANCISCO FAUSTINO DIAS, S/N - CENTRO DE EVENTOS DELCÍDIO DO AMARAL - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0077
prefeitura.esporte.pba@hotmail.com

À Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer compete:

I - a formulação de políticas, planos e programas de esportes e recreação, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;

II - a promoção e coordenação de estudos e análises, visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas e recreativas no Município;

III - a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e de lazer;

IV - a organização e divulgação do calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;

V - a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento;

VI - a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando, à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esporte e das atividades de lazer;

VII - a administração de estádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;

VIII - o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento de associações e grupos com finalidades desportivas e recreativas;

IX - a administração das praças poliesportivas, quadras municipais e ginásios de esportes do município;

X - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO

TULIO NELES BRINCK BOTELHO
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0071
infraestrutura.tulio@paranaiba.ms.gov.br

À Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação compete:

I - o planejamento, organização, articulação, coordenação, execução e a avaliação das políticas municipais relativas às obras públicas do sistema de infraestrutura;

II - a construção, ampliação, melhoramento e conservação de obras viárias do Município;

III - a manutenção das redes de esgotos pluviais, galerias, bueiros e pontes;

IV - o controle, fiscalização e notificação, manutenção e conservação referentes aos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários integrantes da frota do Município;

V - os serviços relativos à iluminação pública;

VI - a coordenação, juntamente com o vice-prefeito, na administração dos Distritos do Tamandaré, Raimundo, Alto Santana e da Estância Turística São João do Aporé;

VII - a administração dos fundos e dos recursos específicos de sua Secretaria;

VIII - o suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;

IX - o planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas ao uso do solo urbano, bem como das edificações;

X - a aplicação dos códigos e normas referentes às edificações em geral, a estética urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e seus desmembramentos;

XI - o licenciamento e fiscalização dos projetos de urbanização de acordo com a legislação vigente no Município;

XII - o controle e a fiscalização do uso dos próprios municipais concedidos, permitidos ou autorizados, de forma onerosa ou não, especialmente em relação ao cumprimento das finalidades originárias do ato;

XIII - o licenciamento e a fiscalização de alvarás e de projetos de construções particulares e públicas, de acordo com a legislação em vigor;

XIV - o registro e o controle dos bens imóveis, que constituem o patrimônio do Município;

XV - o controle e a fiscalização do cumprimento das disposições do Código de Posturas do Município, bem como, a aplicação das penalidades nele previstas;

XVI - a coordenação dos serviços de fiscalização da administração direta;

XVII - a coordenação dos serviços de topografia da administração direta;

XVIII - a implementação e o controle do cadastro técnico municipal;

XIX - o diagnóstico, a formulação e a operacionalização da política habitacional no âmbito do Município, voltada para melhoria da qualidade de vida e o bem-estar social da população em geral, especialmente de baixa renda;

XX - o desenvolvimento de ações que viabilizem a erradicação de núcleos de sub-habitação por meio de projetos de melhorias habitacionais, implantação de infraestrutura básica nestes locais, remoção e reassentamento de população residente em áreas de risco, implantação de loteamentos populares com unidades habitacionais ou não, desmembramentos que busquem alcançar o interesse da população;

XXI - a proposição dos convênios com os Governos do Estado e Federal em todos e quaisquer programas existentes de regularização fundiária, urbanização de favelas e melhoria das unidades habitacionais;

XXII - a administração geral do cemitério local;

XXIII - a administração do aeroporto e da rodoviária local, promovendo ações que viabilize a revitalização e manutenção dos mesmos;

XXIV - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

(DESIGNADO) TULIO NELES BRINCK BOTELHO
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0071
lucianahelenapsf@hotmail.com

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

I - a formulação, coordenação e execução de políticas, planos e diretrizes voltados para a defesa e preservação do meio ambiente;

II - a promoção, coordenação e realização de pesquisas, estudos e diagnósticos, visando a subsidiar as políticas e planos municipais de meio ambiente e a fortalecer a atuação da Secretaria na sua área de competência;

III - a formulação de diretrizes, normas, padrões e códigos ambientais, fiscalizando seu adequado cumprimento, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura e os correspondentes sistemas estadual e federal;

IV - a fiscalização, controle e auditoria a empreendimentos e atividades potenciais causadoras de poluição sonora, atmosférica e de solo, exercendo, quando necessário, o poder de polícia, através de multas, embargos, apreensões, interdições, demolições e demais sanções previstas na legislação pertinente;

V - a emissão de licenças ambientais a empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais, com base nos estudos e análises de impacto ambiental;

VI - a promoção e determinação de recuperação ambiental e reflorestamento de áreas desmatadas e devastadas;

VII - a criação e administração de áreas de conservação ambiental e gestão de recursos hídricos e ecossistemas;

VIII - a promoção de ações e eventos voltados para a educação e conscientização na defesa e preservação do meio ambiente;

IX - a articulação com as demais Secretarias Municipais e as instituições competentes da União, do Estado e dos municípios vizinhos, visando ao reflorestamento, preservação dos recursos naturais e solução dos demais problemas comuns relativos ao meio ambiente;

X - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos ambientais, na área de competência do Município;

XI - a administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria;

XII – a administração dos aterros sanitários e/ou lixões;

XIII - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CLÁUDIO EDUARDO GERALDI AGI
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0061
sicat.pba@gmail.com

À Secretaria Municipal de Indústria e Comércio compete:

I - o estabelecimento da política de desenvolvimento da indústria e do comércio, visando à orientação de caráter indicativo, mediante a formulação de proposições de diretrizes e a utilização de instrumentos que identifiquem uma política econômica e de incentivos fiscais;

II - a implantação de políticas de apoio, fomento e desenvolvimento dos diversos setores da indústria e do comércio, responsáveis pela sustentabilidade e desenvolvimento do Município;

III - o incentivo ao desenvolvimento industrial e a ampliação dos parques como forma de geração de emprego e renda;

IV - o acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba/MS – PRODEPAR;

V – a iniciativa dos processos administrativos visando a Reversão e/ou Retrocessão de doações de imóveis e incentivos concedidos a empresas que não preencheram, no prazo legal, os requisitos Programa de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba/MS – PRODEPAR;

VI - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

MARCOS ANTONIO PEREIRA MAGALHÃES
AV.: CORONEL AUGUSTO CORRÊIA DA COSTA JÚNIOR, 755 - CENTRO - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0060
semap.pba@gmail.com

À Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária compete:

I - a formulação e execução de política de agronegócio, visando o desenvolvimento da agricultura e pecuária;

II - o controle de qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, monitorando e inspecionando a qualidade dos mesmos, o local e a higiene da industrialização;

III - a promoção de estudos e pesquisas econômicas e institucionais, ligadas às potencialidades do Município, na agricultura e pecuária, com vistas a identificar oportunidades para instalação de empreendimentos voltados ao desenvolvimento sustentável do município e à geração de emprego nesses setores;

IV - a fiscalização, em apoio ao vice-prefeito, das agências dos correios comunitárias dos distritos;

V – a captação de fundos de incentivo e apoio às atividades da agricultura familiar, visando agregar valor a pequena produção e preservar as características culturais, para proporcionar a manutenção do trabalho e renda familiar;

VI - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

HENRIQUE CÉSAR FERREIRA QUEIROZ
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0000
semutur_paranaiba@hotmail.com

À Secretaria Municipal de Turismo compete:

I - o fomento dos investimentos em negócios que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do município, bem como propor estratégias para implantação e manutenção de sistema de divulgação turística;

II - promover o desenvolvimento turístico e econômico do município por meio de ações que busquem o aumento do fluxo turístico nos períodos festivos e durante todo o ano;

III - a formulação, coordenação e execução das políticas, programas, projetos e planos voltados para atividades turísticas do Município;

IV - a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio turístico;

V - a preservação, ampliação, melhoria e divulgação do turismo do Município de Paranaíba;

VI - a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da comunidade;

VII - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos turísticos, na área de competência do Município;

VIII - o planejamento e organização do calendário turístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

IX - o incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços relacionados ao turismo no Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e transporte;

X - a captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município, visando fomentar o turismo no Município;

XI - a promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turística no Município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo;

XII - a formulação de políticas, planos e programas turísticos, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;

XIII - a promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades turísticas no Município;

XIV - a celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades turísticas;

XV - a organização e divulgação do calendário de eventos turísticos do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;

XVI - a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento do turismo no Município;

XVII - a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios do turismo no Município;

XVIII - o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades turísticas;

XIX - o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

JUVENAL ASSUNÇÃO NETO
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0017
juvenalneto@yahoo.com.br

À Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais compete:

I - o assessoramento ao Prefeito na coordenação e avaliação do desempenho das entidades e órgãos da Administração Municipal;

II - a organização e o controle da agenda institucional e das audiências do Prefeito;

III - a organização e o controle dos serviços de cerimonial, de recepção às autoridades e de atendimento ao público;

IV - o apoio logístico, administrativo e de segurança pessoal ao Prefeito;

V - a formulação, coordenação e promoção da política de relações públicas, publicidade institucional e de comunicação interna e externa do Poder Executivo Municipal;

VI - a promoção e divulgação de fatos e temas de interesse público, sobre o município e os serviços municipais;

VII - o apoio aos órgãos municipais na divulgação de suas iniciativas, campanhas educativas e de esclarecimentos, e em seu relacionamento institucional com a comunidade local;

VIII - a promoção, articulação, implantação e manutenção de recursos eletrônicos de comunicação, inclusive o Portal da Prefeitura, em articulação com a área de tecnologia da informação;

IX - a realização de correição preliminar nos órgãos municipais, mediante solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais;

X - a formulação de recomendações, propostas e sugestões em colaboração com os demais setores da Administração Municipal;

XI - a assistência e apoio ao Prefeito na articulação e relacionamento com o Poder Legislativo Municipal, entidades dos governos federal e estadual, associações e empresas do setor privado e instituições e movimentos da sociedade civil;

XII - a formulação, coordenação e execução de políticas e do plano diretor de informática da Administração Municipal;

XIII - a promoção, coordenação, execução e monitoramento do desenvolvimento e programação de sistemas informatizados para a Prefeitura;

XIV - o acompanhamento da tramitação de projetos de lei, nas diferentes esferas de poder, de interesse do Poder Executivo Municipal;

XV - a coordenação da formulação, o apoio técnico ao gerenciamento e o monitoramento dos projetos estratégicos do Governo Municipal;

XVI – o desenvolvimento de outras atividades no âmbito de sua competência.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

PROCURADORIA JURÍDICA

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA
RUA EPONINO GARCIA LEAL, 317 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0026
projurparanaibams@hotmail.com

À Procuradoria Jurídica compete:

I – a representação judicial e extrajudicial do Município de Paranaíba nas ações em que figure como parte ou nas quais tenha interesse;

II – a consultoria e o assessoramento jurídico dos órgãos da administração direta municipal, no âmbito de sua atuação;

III - a cobrança judicial da dívida ativa municipal;

IV – o controle de legalidade e constitucionalidade dos atos normativos e administrativos dos demais órgãos da administração, inclusive com avocação de qualquer ato ou processo para análise;

V - a emissão de pareceres, opiniões e recomendações jurídicas, aos demais órgãos da administração municipal, podendo propor ao Chefe do Executivo atribuição de efeitos normativos ao ato consultivo, que após publicação, vinculará toda a administração;

VI - a elaboração das informações a serem prestadas em mandado de segurança em face dos agentes municipais;

VII - submeter à apreciação do Chefe do Poder Executivo a propositura de Ação Dec1aratória de Inconstitucionalidade por violação à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, elaborando a respectiva inicial e demais peças pertinentes;

VIII - manifestar-se nos procedimentos de licitação, nos termos da legislação aplicável;

IX - opinar quanto ao cumprimento de decisões judiciais e à extensão dos efeitos de julgados, bem como orientar sobre a aplicação das normas e interpretações jurídicas a respeito de temas de interesse público.

X - praticar atos correcionais relativos aos seus membros e expedir instruções para garantir a fiel execução das disposições desta lei concernentes à instituição;

XI - requisitar informações, documentos, diligências e demais providências para cumprimento de suas competências institucionais;

XII - exercer outras atividades de caráter jurídico ou delegadas pelo chefe do executivo;

XIII - promovera emissão de pareceres sobre minutas de anteprojeto de lei e projetos de decreto, especialmente para análise de constitucionalidade.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

ÉLIO ROBALINHO PEREIRA JUNIOR
AV. JUCA PINHE 333 - JARDIM SANTA MONICA - PARANAIBA - MS - 79500000
07:00 ÀS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0013
controladoria@paranaiba.ms.gov.br

À Controladoria compete:

I - a formulação de recomendações e sugestões, em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal, para o aprimoramento da eficiência dos processos administrativos e do atendimento ao público;

II - a promoção do controle da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, em relação aos processos orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais dos órgãos da Prefeitura, bem como à aplicação de recursos e subvenções e à renúncia as receitas;

III - a auditoria nos sistemas de pessoal, material, serviços gerais, patrimonial, de custo, de arrecadação e de previsões orçamentárias dos órgãos da Administração Municipal;

IV - a produção e divulgação de normas e métodos, bem como assistência e orientação prévia aos órgãos municipais, tendo em vista prevenir e evitar a ocorrência de erros e irregularidades de processos e comportamentos;

V - a supervisão e execução de atividades correcionais e disciplinares junto ao pessoal dos órgãos da Prefeitura, atuando de forma corretiva, preventiva e pedagógica;

VI - o desempenho de outras competências afins.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

VICE-PREFEITO

ELSON CESAR GARCIA
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0039
escritorioleal@terra.com.br

Ao vice-prefeito compete:

I - o vice-prefeito substituirá o Prefeito nos casos de impedimentos legais e o auxiliará sempre que for convocado para missões especiais;

II - atender a comunidade ouvindo suas reivindicações e anseios;

III - coordenar as atividades inerentes aos 4 (quatro) distritos municipais;

IV - planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal, em consonância com o gabinete do Prefeito;

V - assistir ao Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e decisão;

VI - assistir ao Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;

VII - prover a segurança do Prefeito;

VIII - providenciar a representação civil do Prefeito.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

JUNTA MILITAR

RAQUEL LEAL QUEIROZ
AV.: AUGUSTO CORRÊIA DA COSTA, 755 - CENTRO - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0060/67 3669-0095
raquellealjn@gmail.com

À Junta Militar compete:

I - promover o alistamento militar obrigatório para os jovens do sexo masculino
maiores de 18 anos.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

PROCON

ILDA MEIRE PASCOA REZENDE
AV.: MAJOR FRANCISCO FAUSTINO DIAS, S/N - CENTRO DE EVENTOS DELCÍDIO DO AMARAL - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0098
procon@paranaiba.ms.gov.br

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

DEMUTRAN

ROGÉRIO DIAS RODRIGUES
AV.: MAJOR FRANCISCO FAUSTINO DIAS, S/N - CENTRO DE EVENTOS DELCÍDIO DO AMARAL - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000/67 3669-0097
demutran@paranaiba.ms.gov.br

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

CONSELHO TUTELAR

MARIA DA GRAÇA SARACENI VIEIRA DE SOUZA
RUA ANTÔNIO BERGANTINI, 173 - JARDIM AMÉRICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
24HS
67 3669-0096/67 99993-1623
conselhotutelarparanaiba@yahoo.com.br

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

VIGILÂNCIA SANITARIA

GIANI GONSALES MACHADO
RUA COMENDADOR GARCIA, 335 - CENTRO - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0094/67 98119-2277
visa.paranaiba@saude.ms.gov.br

À Vigilância Sanitária compete:

I - supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população;

II - promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;

III - fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de polícia e de higiene pública;

IV - desenvolver programas de atendimento preferencial a gestante, crianças e idosos;

V - atender no que for possível mediante medicamentos fornecidos por outras esferas de governo as populações carentes do município.

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

CASA ABRIGO

ELIAMAR ALVES NETO CARDOSO ( COORDENADORA)
RUA MARIA CÂNDIDA DE FREITAS, 1395 - SÃO JOSÉ - PARANAÍBA - MS - 79500000
24HS
67 3669-0000/67 3668-0349
casadeacolhimentopba@outlook.com

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

ÉLIO ROBALINHO PEREIRA JUNIOR
AV. JUCA PINHE 333 (CONTROLADORIA) - JARDIM SANTA MONICA - PARANAIBA - MS - 79500000
07:00 ÀS 13:00
67 3669-0013/67 3669-0000, RAMAL 230
controladoria@paranaiba.ms.gov.br

 

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0010/67 3669-0000, RAMAL 217
ouvidoria@paranaiba.ms.gov.br

À Ouvidoria Geral do Município compete:

I - receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais, comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Paranaíba ou agentes públicos;

II - diligenciar junto às unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamação ou pedidos de informação, na forma do inciso I deste artigo;

III - manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes;

IV - informar ao interessado as providências adotadas em razão do seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

V - recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas;

VI - elaborar e publicar trimestral e anualmente no Diário Oficial do Município, relatório de suas atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais;

VII - realizar cursos, seminários encontros, debates e pesquisas, versando sobre assuntos de interesse da Administração Municipal, no que tange ao controle da coisa pública;

VIII - coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta;

IX - comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas;

X - estabelecer mecanismos e instrumentos alternativos de coleta de elogios, sugestões, reclamações e denúncias, bem como de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria;

XI - manter serviço telefônico, de atendimento online e de atendimento presencial destinados a receberem denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

COMPRAS E LICITAÇÕES

RESPONSÁVEIS:

COMPRAS – MAGNO JOÃO BATISTA RODRIGUES

AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0015/67 3669-0016
compras.pref@hotmail.com

LICITAÇÕES – JOÃO UMBELINO DE FARIA NETO

AV. JUCA PINHÉ 333 - JARDIM SANTA MÔNICA - PARANAÍBA - MS - 79500000
07:00 AS 13:00
67 3669-0000, RAMAL 203