Departamento de Comunicação
12/05/2021 - 08:34 - Atualizado em 12/05/2021 - 08:34


Prefeito e construtores buscam entendimento de desmembramento de terrenos imposto na Lei 595/1985

Prefeito e construtores buscam entendimento de desmembramento de terrenos imposto na Lei 595/1985


Durante reunião na tarde desta terça-feira, 11, o prefeito Maycol Queiroz reuniu-se com construtores, acompanhados do vereador Gilson Santana e do engenheiro Marcos Vaz, para avaliar a Lei 595 de 20 de setembro de 1985, que trata sobre o desmembramento de terrenos.

 

Segundo explicaram o arquiteto e urbanista Pedro Henrique Conde e o engenheiro civil Lucas Parreira, da Secretaria de Obras, o que é remanescente à Lei, os lotes poderão ser desmembrados com frente mínima de 5 metros e área mínima de 125 metros quadrados, no entanto, posterior à Lei seria no mínimo 10 metros de frente e 250 metros quadrados de área, salvo os loteamentos de interesse social.

 

Os construtores pediram a revisão da lei, para que dê condições para a população financiar a sua casa própria. O engenheiro Marcos Vaz exemplificou que com a utilização da Lei, os construtores estão perdendo muitos financiamentos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, porque o limite de terreno para o enquadramento é de até 250 metros quadrados. “Nós precisamos da alteração da lei para fundir terrenos e fazer o desmembramento em terrenos menores. No bairro Universitário hoje, para comprar um terreno meio de quadra está R$ 70 mil, um terreno acima de 250 metros. Se o cara hoje financia o valor do imóvel de R$ 135 mil, imagina R$ 70 mil em um terreno? Ele não consegue construir a casa, porque sobrará muito pouco dinheiro”.

 

O vereador Gilson afirmou que o que os profissionais do Município estão fazendo está correto, no entanto é preciso revisar a Lei. “As leis podem ser mudadas, acredito que ninguém está querendo infringir a Lei, nós estamos preocupados com os construtores”, finalizou.

 

O prefeito agradeceu aos presentes e garantiu falar com a equipe da Secretaria de Obras na próxima semana, trará entendimento de outras cidades e a partir daí analisará a alteração da Lei.

 

Participaram da reunião os seguintes construtores: Diogo Antonio de Paula, Eliomar Dias da Silva e Jair Batista e o engenheiro civil Marcos Vaz.

 

Luana Chaves

FOTO: Antonio Agostini

DECOM


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